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Encontrado: 11 Resultados

TRE/MA - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015
Org.: TRE/MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Um tema de ampla repercussão Nacional é o da responsabilidade fiscal dos governantes e sua possível responsabilização, inclusive com a perda do mandato. Daí temos a seguinte afirmação em um jorn ...

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MPT - 18º Concurso para Procurador do Trabalho - 2013
Org.: MPT - Ministério Público do Trabalho
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

No curso de um inquérito civil, o Procurador do Trabalho praticou os seguintes atos: (a) requereu à Receita Federal cópia da declaração do imposto de renda dos sócios da empresa investigada, que f ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

Equipamentos (partes e peças) que estavam sendo transportados para a empresa Micro Informática Ltda. e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da Secretaria de Arr ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Quando se verifica excesso de poder em um ato administrativo?

TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Numa passeata com a presença de vândalos, um dos participantes é compelido violentamente por um policial. Há abuso de poder?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Diferencie discricionariedade e arbitrariedade.

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 014

Discorra sobre o abuso de poder religioso na esfera eleitoral. Sua resposta deverá abordar os itens discriminados abaixo.

a) Em que consiste o abuso de poder religioso na esfera eleitoral? Cite trê ...

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MP/RS - XLVIII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2017
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 015

Um mês antes da eleição municipal de 2016, aporta na Promotoria Eleitoral notícia dando conta de supostas irregularidades atribuídas ao Prefeito, candidato a reeleição, a saber: a) ele utilizou, ...

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TRF/3 - V Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1995
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O acionista controlador de uma sociedade de economia mista instruiu os administradores para a prática de certos atos que, embora não previstos no objeto social da companhia, seriam de interesse ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 034

Estabeleça a relação entre o instituto do desvio de poder na atuação dos agentes públicos e os princípios constitucionais regentes da Administração Pública nomeados no art. 37, caput, da Constit ...

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